Termos de compromisso

1.1 Elegibilidade

• Passageiros devem ter no mínimo 18 anos de idade.
• Motoristas devem possuir licença válida para transporte de passageiros conforme a legislação aplicável.

1.2 Utilização permitida

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o aplicativo apenas para fins legais
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Respeitar leis de trânsito e regulamentos locais
• Utilizar o serviço de forma ética e responsável

1.3 Condutas proibidas

É estritamente proibido:

• Utilizar o aplicativo para actividades ilegais
• Fraudar, manipular ou comprometer o funcionamento da plataforma
• Partilhar credenciais de acesso
• Utilizar o serviço para fins não autorizados

• O utilizador é responsável pelos dados fornecidos no registo.
• Deve manter a confidencialidade da sua senha e conta.
• Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à equipa do IXI YAMI.

• Os pagamentos são realizados através de métodos disponíveis no aplicativo, incluindo Unitel Money e outros meios legalmente aceites.
• As tarifas são apresentadas no momento da solicitação do serviço.
• Ao confirmar uma viagem, o utilizador concorda com os valores aplicáveis.
• Em regra, não são efetuados reembolsos, exceto em casos comprovados de falha do serviço.

O uso do IXI YAMI implica a recolha e tratamento de alguns dados necessários para o funcionamento do serviço, incluindo:

• Localização em tempo real (para atribuição de viagens e navegação)
• Dados de utilização do aplicativo
• Informações de conta (nome, contacto e dados de registo)

4.1 Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para:

• Operação do serviço de transporte
• Melhoria da experiência do utilizador
• Segurança e prevenção de fraude
• Cumprimento de obrigações legais

4.2 Partilha de dados

• O IXI YAMI não vende dados pessoais.
• Os dados não são partilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando necessário para execução do serviço (ex: motorista parceiro recebe localização da viagem) ou quando exigido por lei ou autoridades competentes.

• O IXI YAMI atua apenas como plataforma de intermediação entre utilizadores e motoristas.
• Não é responsável pela execução direta do transporte.
• Não se responsabiliza por acidentes, perdas, danos ou atrasos ocorridos durante a prestação do serviço.
• Os utilizadores são responsáveis pelo cumprimento da legislação aplicável.

• O IXI YAMI pode enviar notificações dentro do aplicativo, SMS ou outros meios digitais.
• Estas comunicações podem incluir atualizações do serviço, segurança ou informações operacionais.

• O aplicativo IXI YAMI é propriedade da COSTA VI COMÉRCIO E SERVIÇOS (SU), LDA.
• Todos os direitos sobre marca, design, código e conteúdos são reservados.
• É proibida a cópia, modificação ou distribuição sem autorização.

• O IXI YAMI pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
• O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

• Estes Termos podem ser atualizados periodicamente.
• A continuidade de uso do aplicativo implica aceitação das alterações.

Ao utilizar o IXI YAMI, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Compromisso e a Política de Privacidade associada.